Projeto de Lei nº 46 de 2021 | Aguardando leitura do despacho na Ordem do Dia | 18/04/2022 (Projeto de Lei nº 46 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
18/04/2022
Unidade Local
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando leitura do despacho na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em 18/04/2022, foi observado vício formal no projeto, uma vez que recebeu PARECER CONTRÁRIO na 2a. Comissão, seguido de despacho do Presidente determinando seu arquivamento.
OBS. Projeto segue para correção de vício formal, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios.
AGUARDANDO LEITURA DO DESPACHO DE ARQUIVAMENTO EM PLENÁRIO.
OBS. Projeto segue para correção de vício formal, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios.
AGUARDANDO LEITURA DO DESPACHO DE ARQUIVAMENTO EM PLENÁRIO.