Projeto de Lei nº 296 de 2019 | Elaboração de parecer do relator | 29/10/2019 (Projeto de Lei nº 296 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

29/10/2019

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

29/10/2019

Data Fim Prazo

06/11/2019

Status

Elaboração de parecer do relator

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer Favorável, aguardando reunião.