Projeto de Lei nº 126 de 2020 | Arquivada - Leitura do Despacho Presidente (Art. 38, §1º RI) | 10/06/2020 (Projeto de Lei nº 126 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
10/06/2020
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DL
Unidade Destino
ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Data Encaminhamento
10/06/2020
Data Fim Prazo
Status
Arquivada - Leitura do Despacho Presidente (Art. 38, §1º RI)
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Na reunião extraordinária virtual do dia 11.05.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, tendo o autor o prazo de cinco dias úteis para recorrer, com base no § 1.º do art. 38 do Regimento Interno. O prazo do autor ou do líder para recorrer encerrou em 19.05.2020. Como não houve manifestação do autor a matéria foi arquivada.
REJEITADO (PELA 2ª CCJR) – Transformado na Indicação nº 138/2020.
REJEITADO (PELA 2ª CCJR) – Transformado na Indicação nº 138/2020.