Projeto de Lei nº 132 de 2020 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga | 12/05/2020 (Projeto de Lei nº 132 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
12/05/2020
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DL
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto consubstanciado ao PL n. 135/2020, de autoria do ver. Fransuá, por força do artigo 154, RI. Transformado no Projeto Substitutivo n. 001/2020 . Havendo dois ou mais projetos que tratem de matérias análogas ou conexas, serão anexados e encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que consubstanciará a matéria em projeto substitutivo e este será encaminhado às demais Comissões para receber pareceres.