Projeto de Lei nº 317 de 2020 | Elaboração de parecer do relator | 16/04/2021 (Projeto de Lei nº 317 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2021
                      Unidade Local
COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor
                      Unidade Destino
COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor
                      Data Encaminhamento
19/04/2021
                      Data Fim Prazo
28/04/2021
                      Status
Elaboração de parecer do relator
                      Turno
Urgente ?
Não
                      Texto da Ação
19ª COMDEC-RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (16/04/2021-27/04/2021).
