Projeto de Lei nº 203 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 16/10/2026 (Projeto de Lei nº 203 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/10/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
16/10/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2a CCJR: Relator(a): Ver.ª Prof.ª Jacqueline. (14/07/2026 - 10/08/2026). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 16/09/2026.