Projeto de Lei nº 250 de 2026 | Elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa | 01/09/2026 (Projeto de Lei nº 250 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
01/09/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Data Encaminhamento
01/09/2026
Data Fim Prazo
08/09/2026
Status
Elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em 01/09/2026: A 2ª CCJR encaminha a matéria à Procuradoria Legislativa para emissão de parecer, no prazo de 5 dias úteis.