Projeto de Lei nº 58 de 2026 | Aguardando reunião da Comissão | 25/08/2026 (Projeto de Lei nº 58 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/08/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
25/08/2026
Data Fim Prazo
08/09/2026
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (18/06/2026-29/06/2026). Parecer favorável. Aguardando reunião da comissão.