Projeto de Lei nº 468 de 2026 | Aguardando reunião da Comissão | 25/08/2026 (Projeto de Lei nº 468 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/08/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
25/08/2026
Data Fim Prazo
07/09/2026
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: Relator: Ver. Prof.ª Jacqueline (14/07/2026-10/08/2026).Parecer favorável. Aguardando reunião da comissão.