Projeto de Lei nº 556 de 2026 | Aguardando reunião da Comissão | 18/08/2026 (Projeto de Lei nº 556 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/08/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Procuradoria Legislativa: 06/07/2026-10/08/2026. Parecer Contrário.
2a CCJR: Relator: Ver.ª Thaysa Lippy. (10/08/2026 - 17/08/2026). Parecer Favorável
2a CCJR: Relator: Ver.ª Thaysa Lippy. (10/08/2026 - 17/08/2026). Parecer Favorável