Projeto de Lei nº 348 de 2026 | Aguardando reunião da Comissão | 18/08/2026 (Projeto de Lei nº 348 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/08/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (27/05/2026 - 03/06/2026). Parecer Contrário.
2a CCJR: Relator(a): Ver.ª Prof.ª Jacqueline. (10/07/2026-10/08/2026). Parecer Favorável.
2a CCJR: Relator(a): Ver.ª Prof.ª Jacqueline. (10/07/2026-10/08/2026). Parecer Favorável.