Projeto de Lei nº 742 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 06/08/2026 (Projeto de Lei nº 742 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
06/08/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
06/08/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (29/04/2026-11/05/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 05/08/2026.