Projeto de Lei nº 404 de 2026 | Aguardando reunião da Comissão | 05/08/2026 (Projeto de Lei nº 404 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/08/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
05/08/2026
Data Fim Prazo
19/08/2026
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 08/06/2026-15/06/2026. Parecer Contrário.
2a CCJR: Relator(a): Ver. Dr. Eduardo Assis. (10/07/2026-10/08/2026). Parecer Contrário.
2a CCJR: Relator(a): Ver. Dr. Eduardo Assis. (10/07/2026-10/08/2026). Parecer Contrário.