Projeto de Lei nº 404 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
404
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE diretrizes para a implementação do Protocolo de Escuta Especializada e Acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de
violência nas unidades das redes municipais de ensino, saúde e assistência social de Manaus, e dá outras providências.
violência nas unidades das redes municipais de ensino, saúde e assistência social de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
ESTABELECE diretrizes para a implementação do Protocolo de Escuta Especializada e Acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de
violência nas unidades das redes municipais de ensino, saúde e assistência social de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1.º Ficam estabelecidas as diretrizes para a implementação de protocolos voltados à Escuta Especializada de crianças e adolescentes em situação de violência, no âmbito das redes municipais de educação, saúde e assistência social, em estrita observância à Lei Federal n.º 13.431/2017 e ao Decreto Federal n.º 9.603/2018.
violência nas unidades das redes municipais de ensino, saúde e assistência social de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1.º Ficam estabelecidas as diretrizes para a implementação de protocolos voltados à Escuta Especializada de crianças e adolescentes em situação de violência, no âmbito das redes municipais de educação, saúde e assistência social, em estrita observância à Lei Federal n.º 13.431/2017 e ao Decreto Federal n.º 9.603/2018.
Observação
DELIBERAÇÃO: 03/06/2026.
Em 03/06/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 08/06/2026-15/06/2026. Parecer Contrário.
2a CCJR: Relator(a): Ver. Dr. Eduardo Assis. (10/07/2026-10/08/2026). Parecer Contrário.
Em 03/06/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 08/06/2026-15/06/2026. Parecer Contrário.
2a CCJR: Relator(a): Ver. Dr. Eduardo Assis. (10/07/2026-10/08/2026). Parecer Contrário.