Projeto de Lei nº 765 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 01/07/2026 (Projeto de Lei nº 765 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/07/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
01/07/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: Ver. Allan Campelo (19/05/2026-27/05/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 01/07/2026.