Projeto de Lei nº 332 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 18/06/2026 (Projeto de Lei nº 332 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/06/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
01/07/2026
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA (09/09/2025N - 16/09/2025). Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques Protetor (28/04/2026-06/05/2026). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques Protetor (28/04/2026-06/05/2026). Parecer Favorável