Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 | Para análise e emissão de parecer da Comissão | 19/05/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

19/05/2026

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

19/05/2026

Data Fim Prazo

26/05/2026

Status

Para análise e emissão de parecer da Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (10/6/2024 a 18/6/2024). Parecer contrário. Concedido pedido de vista, ao vereador Gilmar Nascimento, na reunião ordinária do dia 19/03/2025. Rejeitado o parecer contrário da relatora e aprovado o parecer favorável da Comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 13/05/2026. Designado o vereador Gilmar Nascimento como relator do parecer da Comissão.