Projeto de Lei nº 87 de 2024 | Aguardando prazo do Art. 38, § 1º, do Regimento Interno | 11/05/2026 (Projeto de Lei nº 87 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

11/05/2026

Unidade Local

DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP

Unidade Destino

Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando prazo do Art. 38, § 1º, do Regimento Interno

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/05/2026, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 12/05/2026 a 18/05/2026.