Projeto de Lei nº 51 de 2025 | Para análise e emissão de parecer da Comissão | 11/05/2026 (Projeto de Lei nº 51 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/05/2026
Unidade Local
DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP
Unidade Destino
COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para análise e emissão de parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/05/2026, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto encaminhado à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer.