Projeto de Lei nº 454 de 2026 | Elaboração de parecer do relator | 11/05/2026 (Projeto de Lei nº 454 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/05/2026
Unidade Local
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
11/05/2026
Data Fim Prazo
12/05/2026
Status
Elaboração de parecer do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 04/05/2026-05/05/2026. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (11/05/2026-12/05/2026)
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (11/05/2026-12/05/2026)