Projeto de Lei nº 284 de 2026 | Elaboração de parecer do relator | 04/05/2026 (Projeto de Lei nº 284 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/05/2026
Unidade Local
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
04/05/2026
Data Fim Prazo
12/05/2026
Status
Elaboração de parecer do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (19/03/2026 - 25/03/2026). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (04/05/2026-12/05/2026)
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (04/05/2026-12/05/2026)