Projeto de Lei nº 374 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 29/04/2026 (Projeto de Lei nº 374 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
29/04/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (29/10/2025 - 05/11/2025). Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (06/04/2026-14/04/2026). Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (06/04/2026-14/04/2026). Parecer Favorável.