Projeto de Lei nº 451 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 27/04/2026 (Projeto de Lei nº 451 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

27/04/2026

Unidade Local

CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento

Unidade Destino

Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária de 27/04/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária de 27/04/2026.