Projeto de Lei nº 162 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 28/04/2026 (Projeto de Lei nº 162 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2026
Unidade Local
COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
23ª COMPCD: Relator: Ver. João Paulo Janjão(07/04/2026 a 15/04/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 27/04/2026.