Projeto de Lei nº 389 de 2023 | Elaboração de parecer do relator | 16/04/2026 (Projeto de Lei nº 389 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
16/04/2026
Data Fim Prazo
04/05/2026
Status
Elaboração de parecer do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (02/10/2025 a 13/10/2025). Na reunião ordinária do dia 04/03/2026, foi aprovado o parecer favorável ao PL n. 525/2025. Assim, foi designado o Ver. Kennedy Marques Protetor como relator do PL 389/2023.