Projeto de Lei nº 311 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 15/04/2026 (Projeto de Lei nº 311 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (19/08/2025-27/08/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária, realizada no dia 08/04/2026.