Projeto de Lei nº 136 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 14/04/2026 (Projeto de Lei nº 136 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques Protetor (06/10/2025 - 13/10/2025). Parecer favorável ao PL e à Emenda 001. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária, realizada no dia 08/04/2026.