Projeto de Lei nº 447 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 14/04/2026 (Projeto de Lei nº 447 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: Relator Emenda: Ver. Eduardo Assis (03/03/2026-11/03/2026). Parecer contrário às Emendas 001 e 002. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária, realizada no dia 08/04/2026.