Veto nº 1 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 08/04/2026 (Veto nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
08/04/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Assis (13/03/2025-20/03/2026). Parecer Favorável ao veto. Matéria retirada de pauta a pedido do autor do Projeto de Lei, na reunião ordinária de 01/04/2026. Em 08/04/2026 foi apresentado parecer do relator contrário ao veto. Aprovado o parecer contrário ao veto, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária de 08/04/2026.