Projeto de Lei nº 263 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 26/03/2026 (Projeto de Lei nº 263 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/03/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025). Parecer Contrário
2ª CCJR: Relator - Ver. Dr. Eduardo Assis (08/09/2025 - 16/09/2025). Parecer Favorável. Foi concedida vista do PL ao vereador Kennedy Marques Protetor, na reunião ordinária do dia 11/03/2025. Parecer de Vista: Favorável.
2ª CCJR: Relator - Ver. Dr. Eduardo Assis (08/09/2025 - 16/09/2025). Parecer Favorável. Foi concedida vista do PL ao vereador Kennedy Marques Protetor, na reunião ordinária do dia 11/03/2025. Parecer de Vista: Favorável.