Projeto de Lei nº 263 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
263
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a adoção de medidas pelo Poder Público Municipal para o enfrentamento à cultura do crime organizado no Município de Manaus, conforme especifica, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a adoção de medidas pelo Poder Público Municipal para o enfrentamento à cultura do crime organizado no Município de Manaus, conforme especifica, e dá outras providências.
Art. 1º O Poder Público Municipal deverá adotar medidas eficazes para combater a cultura do crime organizado no Município de Manaus, incluindo, mas não se limitando a:
I – Remover símbolos, sinais, inscrições ou nomes que façam referência ou apologia a organizações criminosas ou facções do crime organizado, quando grafados, pichados ou afixados em bens e patrimônios públicos;
Art. 1º O Poder Público Municipal deverá adotar medidas eficazes para combater a cultura do crime organizado no Município de Manaus, incluindo, mas não se limitando a:
I – Remover símbolos, sinais, inscrições ou nomes que façam referência ou apologia a organizações criminosas ou facções do crime organizado, quando grafados, pichados ou afixados em bens e patrimônios públicos;
Observação
DELIBERAÇÃO: 24/06/2025.
Em 24/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025). Parecer Contrário
2ª CCJR: Relator - Ver. Dr. Eduardo Assis (08/09/2025 - 16/09/2025)
Em 24/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025). Parecer Contrário
2ª CCJR: Relator - Ver. Dr. Eduardo Assis (08/09/2025 - 16/09/2025)