Projeto de Lei nº 40 de 2024 | Aguardando prazo do Art. 38, § 1º, do Regimento Interno | 23/03/2026 (Projeto de Lei nº 40 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

23/03/2026

Unidade Local

DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP

Unidade Destino

Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando prazo do Art. 38, § 1º, do Regimento Interno

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

No PLENÁRIO: Feita a leitura em Plenário na reunião ordinária do dia 23/03/2026, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 24/03/2026 a 30/03/2026.