Projeto de Lei nº 162 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 17/03/2026 (Projeto de Lei nº 162 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/03/2026
Unidade Local
COMED - 04ª Comissão de Educação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
17/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
4ª COMED: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (24.02.2026 a 04.03.2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 17/03/2026.