Projeto de Lei nº 301 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 11/03/2026 (Projeto de Lei nº 301 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA (09/09/2025 - 16/09/2025). Parecer Contrário
2ª CCJR: RELATOR(A) - Ver.ª Allan Campelo (06/10/2025-13/10/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: RELATOR(A) - Ver.ª Allan Campelo (06/10/2025-13/10/2025). Parecer Favorável