Projeto de Lei nº 545 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 11/03/2026 (Projeto de Lei nº 545 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 09/09/2025-16/09/2025. Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Allan Campelo (06/10/2025 - 13/10/2025). Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Allan Campelo (06/10/2025 - 13/10/2025). Parecer Contrário.