Projeto de Lei nº 178 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 10/03/2026 (Projeto de Lei nº 178 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025). Parecer Contrário
2ª CCJR: Relator: Allan Campelo (09/10/2025-20/10/2025). Parecer Contrário
2ª CCJR: Relator: Allan Campelo (09/10/2025-20/10/2025). Parecer Contrário