Projeto de Lei nº 188 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 10/03/2026 (Projeto de Lei nº 188 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 17/06/2025-26/06/2025. Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (08/09/2025-16/09/2025). Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (08/09/2025-16/09/2025). Parecer Contrário.