Projeto de Resolução nº 17 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 10/03/2026 (Projeto de Resolução nº 17 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 13/11/2025-24/11/2025. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Assis (24/02/2026-04/03/2026). Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Assis (24/02/2026-04/03/2026). Parecer Favorável.