Projeto de Lei nº 307 de 2024 | Análise da 2ª CCJR | 25/02/2026 (Projeto de Lei nº 307 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
25/02/2026
Unidade Local
DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
04/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Análise da 2ª CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/02/2026, foi aprovado o parecer favorável da 8ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão, retorna às Comissões em razão de Emenda. Segue à 2a. CCJR para análise da EMENDA 01.