Projeto de Lei nº 43 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 03/03/2026 (Projeto de Lei nº 43 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/03/2026
Unidade Local
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
03/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
3ª CFEO: RELATOR: Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela unanimidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/02/2026.