Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 09/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

09/02/2026

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando reunião da Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROCURADORIA LEGISLATIVA: (21/02/2025-28/02/2025) Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Verª Thaysa Lippy (09/04/2025-22/04/2025). Parecer Contrário.