Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA os artigos 11 e 12 da Lei Complementar n.º 16/2021, que “Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus e dá outras providências”.
Indexação
Observação
DELIBERAÇÃO: 19/02/2025.
Em 19/02/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (21/02/2025-28/02/2025) Parecer Contrário.
Documentos não podem ser incorporados sem definir para qual Matéria Legislativa ele se destina.
2ª CCJR: Relator: Verª Thaysa Lippy (09/04/2025-22/04/2025). Parecer Contrário.
Em 19/02/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (21/02/2025-28/02/2025) Parecer Contrário.
Documentos não podem ser incorporados sem definir para qual Matéria Legislativa ele se destina.
2ª CCJR: Relator: Verª Thaysa Lippy (09/04/2025-22/04/2025). Parecer Contrário.