Projeto de Lei nº 709 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 02/03/2026 (Projeto de Lei nº 709 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/03/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/12/2025 - 11/12/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques Protetor (11/02/2026 - 02/03/2026). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques Protetor (11/02/2026 - 02/03/2026). Parecer Favorável