Projeto de Lei nº 43 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 27/02/2026 (Projeto de Lei nº 43 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer Favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 25/02/2026.