Veto nº 14 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 27/02/2026 (Veto nº 14 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

27/02/2026

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP

Data Encaminhamento

27/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Assis (03/12/2025-09/02/2026). Contrário ao Veto. Aprovado o parecer contrário ao Veto, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 25/02/2026.