Projeto de Lei nº 307 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 25/02/2026 (Projeto de Lei nº 307 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
25/02/2026
Unidade Local
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Unidade Destino
DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Propositura incluída em pauta
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/02/2026, foi aprovado o parecer favorável da 8ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.