Projeto de Lei nº 61 de 2025 | Propositura incluída em pauta | 25/02/2026 (Projeto de Lei nº 61 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
25/02/2026
Unidade Local
DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP
Unidade Destino
COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Propositura incluída em pauta
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/02/2026, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 01 e ao PL.