Projeto de Lei nº 199 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 24/02/2026 (Projeto de Lei nº 199 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/05/2025-06/06/2025. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques Protetor (08/09/2025-16/09/2025). Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques Protetor (08/09/2025-16/09/2025). Parecer Favorável.