Projeto de Lei nº 139 de 2023 | Para análise e emissão de parecer da Comissão | 23/02/2026 (Projeto de Lei nº 139 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para análise e emissão de parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/02/2026, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.