Projeto de Lei nº 162 de 2025 | Elaboração de parecer do relator | 24/02/2026 (Projeto de Lei nº 162 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
COMED - 04ª Comissão de Educação
Unidade Destino
COMED - 04ª Comissão de Educação
Data Encaminhamento
24/02/2026
Data Fim Prazo
04/03/2026
Status
Elaboração de parecer do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
4ª COMED: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (24.02.2026 a 04.03.2026).